03 de Novembro de 2021
Na 16ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira, 03 de novembro de 2021, o Poder Executivo enviou para apreciação e votação do Poder Legislativo os Projetos de Lei 011 que dispõe a reestrutura, organização, composição, e atribuições do conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo. Projeto de Lei 012, institui o Serviço Aquaviário de Transporte Turístico, tipo Jangada, do Município de São Miguel dos Milagres.
No expediente da ordem do dia, foi lido e aprovado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça dos Projetos de Lei nº 010/2021 do Poder Executivo, que altera nome de Praça Lauro para Manoel Cândido da Silva. Também foi aprovado o Projeto de Lei 007 de autoria do Poder Legislativo que denomina Praça Sargento José Inácio dos Santos, os projetos seguem para sanção.
O presidente facultou a palavra aos vereadores presente para tratar de assuntos diversos do município.