30 de Junho de 2021
Na 9ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira, 30 de junho de 2021, os vereadores apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 008/2021 que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. A matéria é de grande importância para o município de São Miguel dos Milagres, considerando a necessidade da preservação do bioma e a preservação das áreas de preservação local, considerando a grande atividade turística e o potencial de expansão do município, que vem registrando um crescimento bastante alto nos últimos anos.
Foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº005/2021 que autoriza o crédito suplementar a Lei Orçamentária, uma vez que o percentual aprovado foi de apenas 7%, trazendo assim a necessidade de incremento no orçamento, pois o município teve atividades prejudicadas, além da gestão dos recursos do COVID-19. Todos os projetos foram aprovados.
Foram apreciados os PLs Nº006/2021 e Nº007/2021 sendo o primeiro que denomina como Rua Josias Batista de Lima e a segunda rua, por trás da farmácia Cunha, estará denominada como Rua Manoel Apolinário dos Santos.