24 de Fevereiro de 2021
Na primeira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres, realizada no dia 24 de fevereiro de 2021, os vereadores iniciaram as atividades com a escolha dos membros das Comissões Permanentes, ficando com as seguintes composições:
A Comissão de Justiça e Redação tem como presidente/relator o vereador Luiz Adolfo Beiriz Verçosa; vice-Presidente a vereadora Ilane Apolinário da Silva e o vereador Antônio Glauber Carlos de Souza como membro. A Comissão de Finança e Orçamento foi composta pelo vereador David Costa dos Santos como presidente/relator; a vereadora Ilane Apolinário da Silva como vice-presidente e Antônio Glauber Carlos de Souza como membro. A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Assistência Social presidente/relator, vereador Alexandre Cunha Raposo, para vice-presidente, vereador Ivens Apolinário da Silva e o membro vereador Estácio Leonídio dos Santos Neto.
Na sessão, o vereador David Costa solicitou ao presidente da Câmara Joel Batista, a atualização do regimento interno da Casa Legislativa. Estácio Leonídio solicitou encaminhar ofício ao prefeito Jadson Lessa, pedindo informações sobre a área doada pelo condomínio da praia ao Município. Os vereadores discutiram também a atualização do Plano Diretor de São Miguel dos Milagres, destacando que a participação do Governo do Estado é de fundamental importância no processo, considerando que o projeto técnico tem um custo muito elevado e que o município não dispõe de recursos necessários para esse fim. Os vereadores ressaltaram que o Plano Diretor vigente teve a participação do Governo do Estado à época de sua aprovação e implantação.
O Presidente realizou a convocação de uma Sessão Extraordinária para o dia 25 de fevereiro, para apreciação do PL 001/2021 de autoria do Poder Executivo, autorizando o município a fazer a filiação junto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O PL ainda trata da adesão para publicação dos atos administrativos no Diário Oficial dos Municípios, gerenciado pela AMA.
Marcou presença na Sessão Gabriel Laert, presidente do (RPPS) do Município, para fazer a apresentação dos balancetes do Fundo. O gestor informou que a próxima reunião do Conselho está marcada para o dia 10 de março. Laert falou ainda sobre os saldos em conta e os trabalhos que estão sendo desempenhados.
